• Aquisição e Atribuição de Nacionalidade Portuguesa 

Atuação


Advocacia focada na tutela de direitos e interesses de brasileiros em Portugal, em especial nas áreas do Direito Internacional Privado, Direito da Nacionalidade e Imigração, Direito Empresarial e Direito Urbanístico, tanto ao nível consultivo quanto contencioso.  

  • Reconhecimento e Homologação de Sentença Estrangeira

  • Ação Judicial de Oposição à Nacionalidade Portuguesa
  • Averbação de Casamento celebrado no estrangeiro
  • Busca, Reconhecimento e Legalização de Documentos
  • Inscrição para Residente Fiscal não Habitual em Portugal
  • Reconhecimento de Divórcio Celebrado no Estrangeiro
  • Visto | Autorização de Residência para Aposentados e Detentores de Rendimentos
  • Regularização da Situação de Estrangeiros
  • Constituição de Empresas e abertura de Representações Permanentes
  • Visto | Autorização de Residência para Empreendedores
  • Visto | Autorização de Residência para Estudo e Trabalho
  • Elaboração e Revisão de Contratos
  • Reconhecimento de Diploma Médico e Especialidade 
  • Assessoria em Matéria de Arrendamento Urbano

Roberta Fraser 
Advogada

SIGA-NOS:

  • w-facebook
  • Logo Jus