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29 de Julho de 2016

Desde o ano de 2012, vigora em Portugal um regime específico de Autorização de Residência para Atividade de Investimento, apelidado de “Golden Visa” (Visto Dourado). Através deste regime, Portugal busca incentivar o investimento estrangeiro no país ao nível das pessoas singulares e, em contraparida, o beneficiário deste regime adquire a possibilidade de: 
 

  • Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;

  • Residir e trabalhar em Portugal;

  • Circular pelo espaço Schengen, sem a necessidade de visto;

  • Beneficiar de reagrupamento familiar;

  • Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente, nos termos da Lei de Estrangeiros;

  • Solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade.
     

Portanto, trata-se de uma excelente alternativa para quem deseja aproveitar as oportunidades de investimento em Portugal e, ao mesmo tempo, para quem deseja residir ou trabalhar legalmente em Portugal, circular pelo espaço Schegen sem a necessidade de visto, e, principalmente, para quem busca a possibilidade de vir a adquirir a nacionalidade portuguesa sem ter que necessariamente residir no país durante o período legalmente exigível para tanto. Mas, efetivamente, quem pode requerer o Golden Visa?

Podem requerer o Golden Visa todos os cidadãos nacionais de Estados Terceiros (extra-comunitários) que exerçam uma atividade de investimento, pessoalmente ou através uma sociedade constituída em Portugal ou noutro Estado-Membro da União Europeia e com estabelecimento estável em Portugal, que reúnam o requisito temporal exigível (permanecer em Portugal por um período não inferior a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes) e um dos requisitos quantitativos previstos na legislação aplicável. Nomeadamente, os requisitos quantitativos aplicáveis são os seguintes:

 

  1. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;

  2. Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;

  3. Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;

  4. Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;

  5. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;

  6. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional; ou

  7. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas que, para esse efeito, apresentem o respetivo plano de capitalização e o mesmo se demonstre viável;

O Golden Visa é atribuído para um período de 1 anos e depois renovado por 2 períodos sucessivos de 2 anos. Portanto, o investimento, em qualquer modalidade, tem de ser mantido por cinco (5) anos, desde a data da concessão da Autorização de Residência. Os seus titulares podem sempre solicitar o reagrupamento familiar, o que significa que pode obter autorização permanente de residência para todos os seus familiares diretos.

O processo de requerimento do Golden Visa deve ser feito junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal pelo próprio interessado. Entretanto, para garantir maior segurança, celeridade e comodidade, recomenda-se o acompanhamento por profissional habilitado e especializado na matéria, cujos serviços podem envolver desde a análise e o aconselhamento legal no investimento até a tramitação do processo junto às autoridades portuguesas competentes.

 

*** A informação contida no presente artigo é prestada de forma geral e abstrata, não substituindo a consulta e a assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto. Caso deseje obter esclarecimentos adicionais sobre o assunto, entre em contato para que possamos prestar todo o auxílio necessário.

Golden Visa Portugal: Como Funciona e Quem Pode Requerer?