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15 de Agosto de 206


Algumas hipóteses de requerimento de aquisição de nacionalidade portuguesa, em especial em decorrência de casamento com nacional português, exigem a demonstração de “ligação efetiva à comunidade nacional” pelo seu requerente. Trata-se, contudo, de um conceito subjetivo e indeterminado, uma vez que não há na Lei da Nacionalidade, ou no seu Regulamento, especificações quanto

aos documentos ou evidências necessárias para comprovação de tal vínculo. Portanto, como demonstrar ligação efetiva à comunidade nacional?


De acordo com a experiência prática dos nossos Advogados, as indicações das Conservatórias de Registro Civil de Portugal, bem como a análise da jurisprudência sobre a questão, esta ligação deve ser demonstrada por um conjunto de circunstâncias que podem envolver o domicílio, a família, a atividade económica ou profissional, os costumes, o convívio e integração nas comunidades portuguesas, as relações sociais e humanas, e a integração geográfica e cultural. Em termos práticos, destacamos a seguir alguns dos elementos e documentos que podem servir (elenco meramente exemplificativo) para demonstrar tal vínculo:

  • Autorização/Visto de Residência em Portugal 

  • Número de Identificação Fiscal

  • Inscrição na Segurança Social

  • Declaração de IRS

  • Conta Corrente Ativa em Bancos Portugueses

  • Empresa Aberta em Portugal

  • Participação em Eventos, Feiras, Congressos em Portugal

  • Comprovativo de Viagens ao País

  • Comprovativo de Vínculo com Associações Portuguesas no Brasil

  • Declarações de Amigos e Familiares Portugueses

  • Prestação de Serviços à Instituições ou Empresas Portuguesas


Cada caso deve ser analisado individualmente e com a máxima atenção, visando evitar atrasos no procedimento administrativo de aquisição de nacionalidade, ou mesmo a proposição de Ação de Oposição à Nacionalidade pelo Ministério Público (clique aqui para ler mais sobre o tema), razão pela qual se recomenda a consulta e o acompanhamento por um profissional especializado na matéria. Por fim, conforme referido, idealmente é o conjunto de circunstâncias que corrobora a ligação efetiva com a comunidade nacional, ou seja, quanto mais evidências e documentos apresentados mais chances de êxito no pedido formulado.

 

*** A informação contida no presente artigo é prestada de forma geral e abstrata, não substituindo a consulta e a assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto. Caso deseje obter esclarecimentos adicionais sobre o assunto, entre em contato para que possamos prestar todo o auxílio necessário.

 Como Demonstrar Ligação Efetiva à Comunidade Nacional Portuguesa?

Roberta Fraser 
Advogada

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